Questões de Concurso

Uma empresa pública, responsável pela gestão de um serviço essencial em nível federal, foi questionada sobre a forma como estava conduzindo um processo de aquisição de bens. Alegações de favorecimento a determinados fornecedores e falta de clareza nos critérios de escolha levaram à abertura de uma sindicância. Para a correta apuração dos fatos, é necessário analisar a conduta da empresa sob a ótica dos princípios que regem a Administração Pública.

(a)

O princípio da impessoalidade veda qualquer tipo de publicidade nos atos da administração, pois a discrição é essencial para a eficiência administrativa.

(b)

A aplicação do princípio da moralidade exige que o agente público atue com ética e probidade, mesmo que isso implique em desviar-se da finalidade estrita da lei para atender a um interesse coletivo superior.

(c)

O princípio da publicidade, em sua acepção mais ampla, garante o acesso do cidadão às informações sobre os atos administrativos, excetuando-se apenas os casos de sigilo previstos em lei.

(d)

A eficiência administrativa, conforme o princípio constitucional, refere-se unicamente à celeridade na tomada de decisões, sem considerar a qualidade do serviço prestado ao cidadão.

(e)

O princípio da legalidade, para a Administração Pública, significa que o gestor pode fazer tudo o que a lei não proíbe expressamente, garantindo ampla liberdade de atuação.