Questões de Concurso

Um servidor público federal, ao se deparar com uma situação inédita em seu setor, buscou orientação sobre como proceder para garantir a legalidade e a eficiência de suas ações. Ele sabia que a Constituição Federal estabelece os alicerces do Estado brasileiro e que esses alicerces são fundamentais para a atuação de todos os entes e poderes.

(a)

A soberania nacional e a dignidade da pessoa humana são princípios que regem as relações internacionais do Brasil, não tendo aplicação direta na organização interna do Estado.

(b)

O pluralismo político e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, servindo de guia para a interpretação e aplicação das demais normas constitucionais.

(c)

A igualdade entre os Estados e a separação dos Poderes são os únicos princípios fundamentais que estruturam o Estado brasileiro, conforme estabelecido nos artigos 1º ao 4º da Constituição Federal.

(d)

O princípio da separação dos Poderes visa concentrar as funções legislativas, executivas e judiciárias em um único órgão para garantir maior agilidade na gestão pública.

(e)

A prevalência dos direitos humanos é um princípio fundamental que se aplica apenas às relações entre particulares, não impactando a atuação estatal.