Questões de Concurso

Durante uma auditoria interna na Secretaria de Obras do município de Aurora, verificou-se que a contratação de serviços de manutenção de equipamentos públicos foi realizada sem a devida publicidade e com critérios subjetivos que favoreceram um fornecedor específico. O Secretário de Obras, ao ser questionado, argumentou que agiu com a melhor das intenções para garantir a continuidade dos serviços essenciais. A situação exige uma análise à luz dos princípios que regem a Administração Pública.

(a)

A atuação do Secretário de Obras, pautada pela intenção de manter a continuidade dos serviços, mesmo que informal, estaria justificada pelo princípio da supremacia do interesse público, dispensando a observância estrita dos demais preceitos legais.

(b)

O princípio da moralidade administrativa, que exige um padrão ético de conduta dos agentes públicos, foi claramente violado, pois a ausência de publicidade e a subjetividade na escolha do fornecedor indicam um desvio de finalidade e possível favorecimento.

(c)

A falta de publicidade no processo de contratação pode ser justificada pela urgência na manutenção dos equipamentos, sendo o princípio da eficiência o único a ser considerado nesse cenário para garantir a agilidade administrativa.

(d)

O princípio da legalidade, que impõe à Administração Pública a atuação estritamente nos limites da lei, foi respeitado, visto que o Secretário agiu com o objetivo de atender ao interesse público, ainda que por meios não convencionais.

(e)

A subjetividade na escolha do fornecedor, desde que haja comprovação posterior de que o preço foi compatível com o mercado, não configura violação ao princípio da impessoalidade, pois o foco é o resultado final do serviço prestado.