Questões de Concurso

Um professor recém-contratado para o Ensino Fundamental em uma escola municipal de Jundiaí, sob o regime do Decreto nº 33.518/2023, busca compreender os princípios que norteiam a educação básica no município. Ele sabe que a legislação municipal se alinha às diretrizes nacionais, mas deseja conhecer os preceitos específicos estabelecidos pelo regimento comum.

(a)

A gestão democrática é um princípio fundamental, garantindo a participação de toda a comunidade escolar nas decisões pedagógicas e administrativas, assegurando a pluralidade de ideias e concepções pedagógicas.

(b)

A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é assegurada, mas a valorização do profissional da educação escolar é secundária, priorizando-se a formação integral do educando sem considerar a qualidade do ensino.

(c)

O brincar é visto como uma forma secundária de expressão e interação para crianças na Educação Infantil, sendo mais relevante o desenvolvimento cognitivo e a preparação para o trabalho desde cedo.

(d)

A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola é um princípio que pode ser flexibilizado em casos de indisciplina, permitindo a exclusão de alunos que não se adaptem ao ritmo escolar.

(e)

O pluralismo de ideias e concepções pedagógicas é vedado para garantir a uniformidade do ensino, enquanto a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura é restrita a temas previamente aprovados pela Secretaria de Educação.