Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Jundiaí, ao ser nomeado para um cargo efetivo, precisa cumprir um período de avaliação para ter sua permanência no serviço público garantida. Ele tem dúvidas sobre a diferença entre o estágio probatório e a estabilidade, e qual o prazo para cada um, conforme a legislação municipal.

(a)

O estágio probatório, com duração de 2 anos, visa avaliar a aptidão do servidor, e a estabilidade é adquirida automaticamente após sua conclusão, garantindo a permanência no cargo sem necessidade de novas avaliações.

(b)

A estabilidade é adquirida após 3 anos de estágio probatório, sendo que este último avalia apenas a assiduidade e a disciplina, não abrangendo a eficiência do servidor no desempenho de suas funções.

(c)

O estágio probatório tem duração de 3 anos e avalia a aptidão e capacidade do funcionário, sendo que a estabilidade, também consolidada após 3 anos de exercício em cargo efetivo, garante a permanência apenas em casos de aprovação em nova avaliação.

(d)

Após a nomeação, o servidor adquire estabilidade imediatamente, e o estágio probatório é um período opcional para aqueles que desejam comprovar desempenho superior à média.

(e)

A Lei Complementar nº 499/2010 estabelece que o estágio probatório dura 5 anos e a estabilidade é concedida após 10 anos de serviço público municipal ininterrupto.