Questões de Concurso

Uma escola municipal em Jundiaí (SP) está implementando ações para garantir a inclusão de todos os alunos, incluindo aqueles com deficiência. A equipe pedagógica revisou o regimento escolar e os planos de aula para assegurar que as práticas educativas estejam em conformidade com a legislação que promove a igualdade de direitos e oportunidades.

(a)

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) estabelece que pessoas com deficiência devem ser incluídas em escolas regulares, garantindo adaptações curriculares e recursos de acessibilidade, mas permite a segregação em instituições especializadas quando julgar necessário.

(b)

A Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, assegura o direito à educação em todos os níveis e modalidades, combatendo a discriminação e promovendo a inclusão plena.

(c)

A legislação de inclusão prevê que o acesso à educação para pessoas com deficiência é condicionado à comprovação de aptidão física e mental, com avaliações periódicas para verificar a permanência do aluno na escola regular.

(d)

A Lei nº 13.146/2015 não aborda a acessibilidade arquitetônica ou comunicacional, focando exclusivamente em adaptações pedagógicas individuais.

(e)

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão, o sistema educacional deve prover recursos de tecnologia assistiva apenas para alunos com deficiência visual, excluindo outras necessidades.