Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Pedagógicos e da Legislação Educacional

FC701219

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece os fundamentos da educação brasileira. Um professor iniciante em Jundiaí (SP) tem dúvidas sobre a organização da educação básica e a formação de professores. Ele busca compreender como a LDB define os níveis e modalidades de ensino, bem como as responsabilidades dos diferentes entes federativos na oferta educacional.

(a)

A educação básica, conforme a LDB, é composta pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, sendo responsabilidade exclusiva dos municípios a oferta de todas as etapas.

(b)

A LDB determina que a formação inicial de professores para a educação básica deve ocorrer, preferencialmente, em nível superior, em cursos de graduação.

(c)

A Lei nº 9.394/1996 prevê que o Ensino Fundamental terá duração de 8 anos e a Educação Infantil é facultativa para todas as idades.

(d)

A União é a única responsável por elaborar e executar o plano nacional de educação, enquanto os estados e municípios atuam apenas na fiscalização.

(e)

A LDB define que o currículo do Ensino Fundamental deve ser organizado de forma a garantir a progressão contínua e a articulação com a Educação Infantil e o Ensino Médio.