Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos da Legislação Educacional
A Lei Complementar nº 499/2010, que estabelece o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Jundiaí, define que o estágio probatório para aquisição de estabilidade possui duração de 2 anos, sendo suspensão automática em caso de licenças superiores a 180 dias.
