A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece que a educação básica, formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, deve ter como um de seus princípios o respeito à liberdade e o apreço à tolerância, visando à formação integral do educando e sua preparação para o exercício da cidadania.