O Parecer CNE/CEB nº 20, de 2009, ao tratar das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, estabelece que a educação infantil, primeira etapa da educação básica, deve ser oferecida em creches e pré-escolas, que são espaços institucionais não domésticos, públicos ou privados, que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos, sendo dever do Estado garantir a oferta pública, gratuita e de qualidade.