Questões de Concurso

O servidor público municipal João da Silva, após 15 anos de efetivo exercício no cargo de fiscal de tributos em Cruz do Espírito Santo (PB), sente-se esgotado e deseja se afastar temporariamente de suas funções para cuidar de assuntos particulares. Ele procurou o setor de Recursos Humanos para entender quais seriam as possibilidades legais para essa ausência.

(a)

João tem direito a licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, pelo prazo máximo de dois anos, prorrogável por igual período, desde que o serviço público não seja prejudicado.

(b)

A licença para tratar de interesses particulares é um direito do servidor estável, podendo ser concedida a critério da administração, com duração de até três anos, sem remuneração.

(c)

Por não haver previsão legal específica para licença sem vencimento para tratar de interesses particulares no Estatuto dos Servidores de Cruz do Espírito Santo (PB), João não poderá se afastar.

(d)

João poderá solicitar uma licença remunerada para tratar de interesses particulares, desde que apresente justificativa plausível e tenha cumprido o estágio probatório.

(e)

A licença para tratar de interesses particulares só é concedida em caso de doença grave na família, não sendo aplicável para assuntos de interesse pessoal do servidor.

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