Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido no quadro de pessoal da Prefeitura de Cruz do Espírito Santo (PB) cometeu uma falta grave, que segundo o Estatuto dos Servidores, pode levar à penalidade de demissão. Ele foi notificado para apresentar sua defesa escrita, mas está inseguro sobre os procedimentos que serão adotados pela administração pública.

(a)

A demissão por falta grave pode ser aplicada de imediato pela autoridade superior, sem necessidade de processo administrativo, caso a infração seja considerada grave o suficiente.

(b)

O servidor tem direito à ampla defesa e ao contraditório, sendo que a aplicação da penalidade de demissão só poderá ocorrer após a conclusão de um processo administrativo disciplinar, garantindo ao servidor o direito de defesa.

(c)

A penalidade de demissão só pode ser aplicada se o servidor tiver recebido previamente advertências e suspensões, mesmo que a falta cometida seja considerada gravíssima.

(d)

O processo administrativo disciplinar em Cruz do Espírito Santo (PB) não garante ao servidor o direito de apresentar defesa escrita, apenas a possibilidade de ser ouvido pela comissão processante.

(e)

A demissão por falta grave é uma penalidade automática ao servidor que cometer qualquer infração prevista no Estatuto, não havendo espaço para análise de defesa ou circunstâncias atenuantes.