O servidor público municipal João Silva, lotado na Secretaria de Administração de Cruz do Espírito Santo (PB), foi convocado para prestar esclarecimentos sobre uma denúncia de irregularidade em seus procedimentos. Ele tem dúvidas sobre seus direitos e deveres durante o processo administrativo disciplinar. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do município, qual das seguintes prerrogativas é assegurada a João durante a apuração?