Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimento Sobre o Município - Cruz do Espírito Santo (PB)

FC701276

notificar erro

O Poder Legislativo em Cruz do Espírito Santo (PB) é exercido pela Câmara Municipal, cujos membros, os Vereadores, representam o povo. A Lei Orgânica do Município estabelece requisitos específicos para o exercício dessa função. Analise as condições de elegibilidade para Vereador conforme a Lei Orgânica e a legislação aplicável, e assinale a alternativa correta.

(a)

Para ser Vereador, é exigida a nacionalidade portuguesa, sendo facultativa a filiação partidária e a idade mínima de 21 anos.

(b)

O candidato a Vereador deve possuir domicílio eleitoral na circunscrição, ter pleno exercício dos direitos políticos e comprovar filiação a partido político regularmente constituído.

(c)

A idade mínima para ser Vereador é de 16 anos, desde que o candidato seja alfabetizado e tenha residência fixa no município há pelo menos 3 anos.

(d)

A Lei Orgânica permite a candidatura avulsa a Vereador, dispensando a filiação partidária, desde que o candidato tenha notório saber e seja reconhecido pela comunidade.

(e)

O Vereador, ao ser eleito, perde automaticamente o domicílio eleitoral anterior, devendo, obrigatoriamente, residir na sede do município durante todo o mandato.

Visualizar Questão Comentada