Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Básicos do Emprego

FC701279

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A prefeitura de Ipuã está implementando novas políticas de segurança de dados e precisa garantir que as informações pessoais dos cidadãos coletadas em seus sistemas estejam protegidas. Um dos pilares dessa proteção é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Qual dos seguintes princípios é fundamental para o tratamento de dados pessoais sob a égide da LGPD?

(a)

O consentimento do titular é irrelevante, pois a administração pública tem o direito de coletar e usar os dados como bem entender.

(b)

A finalidade do tratamento dos dados deve ser sempre genérica e ampla, permitindo o uso para qualquer propósito futuro.

(c)

A transparência é dispensável, pois os cidadãos não precisam saber como seus dados são utilizados pela prefeitura.

(d)

A necessidade de coletar apenas os dados estritamente necessários para a finalidade informada ao titular, garantindo a minimização dos dados.

(e)

Os dados pessoais podem ser compartilhados livremente com qualquer empresa privada sem a necessidade de consentimento ou informação ao titular.