A organização do trânsito no Brasil é definida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e regulamentada por resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). A distribuição de competências entre os diversos órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é um aspecto crucial para a sua operacionalização. Em relação a essa distribuição, qual órgão é o responsável por estabelecer as normas gerais de circulação e conduta no território nacional?