Questões de Concurso

Durante uma fiscalização de trânsito em via urbana, um agente aborda um condutor que apresenta sinais de embriaguez. Após os procedimentos legais, constata-se a infração. O agente, então, precisa decidir sobre as medidas administrativas a serem adotadas, que podem incluir a retenção do veículo, a remoção ou o recolhimento dos documentos de habilitação e do veículo. Qual medida administrativa é aplicável ao condutor que se recusa a realizar o teste de alcoolemia, conforme a legislação vigente?

(a)

Apenas a autuação pela infração correspondente, sem necessidade de medidas administrativas adicionais, pois a recusa não impede a condução do veículo.

(b)

A retenção do veículo até que o condutor apresente um condutor substituto habilitado e sóbrio, além da autuação pela infração.

(c)

O recolhimento do documento de habilitação e a suspensão imediata do direito de dirigir, além da autuação pela infração e a necessidade de apresentar um condutor habilitado e em condições de dirigir.

(d)

A remoção do veículo para o pátio do órgão de trânsito e a apreensão do documento de habilitação por 90 dias.

(e)

Apenas a autuação pela infração, sendo vedada qualquer medida administrativa, pois a recusa não é considerada crime de trânsito.