válido, pois não há impedimento legal para que o Ente Federativo que criou uma unidade de conservação possa alterar seus limites por meio de Decreto.

válido, uma vez que a desafetação foi realizada pelo mesmo tipo de ato normativo que criou o Parque Estadual.

nulo, porque há expressa proibição legal para desafetar ou reduzir limites de qualquer unidade de conservação.

nulo, salvo se o Decreto contiver exposição de motivos.

nulo, uma vez que a desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante lei específica.