Questões de Concurso

Em uma situação de emergência pública, como um desastre natural, a proteção e segurança de pessoas com deficiência tornam-se uma prioridade. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) aborda especificamente a vulnerabilidade desses indivíduos em tais cenários. Qual a orientação legal para o poder público nesses casos?

(a)

Pessoas com deficiência não são consideradas especialmente vulneráveis em situações de emergência, devendo ser tratadas como qualquer outro cidadão.

(b)

O poder público deve adotar medidas específicas para garantir a proteção e segurança de pessoas com deficiência, reconhecendo-as como um grupo especialmente vulnerável em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública.

(c)

A prioridade no atendimento em serviços de emergência, mesmo para pessoas com deficiência, é condicionada exclusivamente à disponibilidade de recursos, sem protocolos específicos.

(d)

Em situações de calamidade, a autonomia da vontade da pessoa com deficiência pode ser suprimida sem necessidade de justificativa, visando a sua própria segurança.

(e)

A lei determina que pessoas com deficiência sejam removidas para abrigos específicos, sem a necessidade de considerar a sua família ou rede de apoio.