Questões de Concurso

Um cidadão com deficiência visual severa busca informações sobre seus direitos em relação ao atendimento prioritário em serviços públicos e privados. Considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa que descreve corretamente o alcance desse direito.

(a)

O atendimento prioritário se restringe a situações de emergência médica comprovada, não se aplicando a serviços de rotina como bancos ou repartições públicas.

(b)

O direito ao atendimento prioritário abrange todas as instituições e serviços de atendimento ao público, incluindo a disponibilização de recursos humanos e lógicos para garantir o atendimento em igualdade de condições.

(c)

A prioridade no atendimento é válida apenas para serviços públicos, sendo facultativo o seu cumprimento por estabelecimentos privados com atendimento ao público.

(d)

O atendimento prioritário é concedido apenas à pessoa com deficiência, não se estendendo a seus acompanhantes, mesmo em situações de auxílio direto.

(e)

A lei estabelece que o atendimento prioritário deve ser dado apenas em casos de calamidade pública, para garantir a segurança e proteção de pessoas com deficiência.