Questões de Concurso

Um grupo de idosos residentes em um asilo filantrópico em Salto (SP) tem apresentado quadros de saúde que exigem acompanhamento médico e de enfermagem contínuos. Diante dessa situação, a direção da instituição busca orientação sobre as normas legais que regem o acolhimento de idosos, especialmente no que se refere às condições de permanência em instituições asilares.

(a)

A Lei nº 8.842/1994 permite a permanência de idosos com necessidade de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social, desde que haja um termo de responsabilidade assinado pelos familiares.

(b)

De acordo com a Política Nacional do Idoso, idosos que necessitam de cuidados médicos ou de enfermagem permanentes não podem permanecer em instituições asilares de caráter social, sendo o Estado o único responsável por prover cuidados contínuos em unidades públicas especializadas.

(c)

O parágrafo único do Art. 4º da Lei nº 8.842/1994 veda expressamente a permanência de idosos com doenças que demandem assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social, indicando a necessidade de busca por alternativas de cuidado adequadas.

(d)

A legislação brasileira é omissa quanto à permanência de idosos com necessidades de cuidados contínuos em asilos, cabendo à própria instituição decidir sobre a capacidade de oferecer o suporte necessário, sem restrições legais.

(e)

A Lei nº 8.842/1994 prioriza o atendimento familiar em detrimento do asilar, mas não estabelece restrições quanto ao tipo de cuidado que o idoso necessita para permanecer em uma instituição social.