Questões de Concurso

A organização e gestão das políticas sociais no Brasil envolvem a articulação de diferentes níveis de governo e a participação da sociedade civil. No contexto da Assistência Social, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece diretrizes para a sua organização, com foco na proteção social. A gestão dessas políticas demanda a compreensão dos princípios que a norteiam e dos instrumentos que garantem sua efetividade.

(a)

A gestão da Assistência Social é de responsabilidade exclusiva do governo federal, que define todas as normas e programas sem a participação dos estados e municípios.

(b)

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) organiza a política de assistência social com base em diretrizes que visam garantir a proteção social, a partir de um trabalho articulado entre União, estados e municípios.

(c)

A participação da sociedade civil na gestão das políticas sociais é vedada pela legislação, para garantir a imparcialidade das decisões governamentais.

(d)

A proteção social na Assistência Social se restringe à oferta de benefícios eventuais, como auxílios financeiros emergenciais, sem abranger serviços e programas continuados.

(e)

A LOAS estabelece que a gestão da Assistência Social deve ser centralizada em um único órgão, para otimizar os recursos e evitar a sobreposição de ações.