Questões de Concurso

Prefeitura de Jeremoabo - BA

Concurso: Prefeitura de Jeremoabo - BA
Cargo: Agente de Tributos (Nível Médio)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

ISET

Cargo:

Agente de Tributos (Nível Médio)

Disciplina: Direito Tributário

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O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador:

(a)

O seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira.

(b)

De renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.

(c)

De proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior.

(d)

A transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.

(e)

A transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia.