Questões de Concurso

A Ebserh, como empresa pública federal, possui normas específicas que regulam a relação de seus empregados. Um recém-contratado, ao ler o Regulamento de Pessoal, deparou-se com disposições sobre férias, licenças e adicionais, e buscou esclarecimentos sobre como esses benefícios são aplicados na prática.

(a)

O Regulamento de Pessoal da Ebserh detalha os critérios para concessão de férias, licenças remuneradas e não remuneradas, bem como as regras para o pagamento de adicionais e outros proventos, assegurando a observância da legislação trabalhista e previdenciária.

(b)

As férias na Ebserh são concedidas de forma discricionária pela chefia imediata, sem a necessidade de observância de períodos aquisitivos ou de comunicação prévia ao empregado.

(c)

O Regulamento de Pessoal da Ebserh prevê que todos os adicionais salariais, como insalubridade e periculosidade, são pagos automaticamente sem a necessidade de comprovação ou perícia.

(d)

As licenças para tratamento de interesse particular são um direito irrestrito do empregado da Ebserh, podendo ser usufruídas a qualquer momento, independentemente da necessidade do serviço.

(e)

O Regulamento de Pessoal da Ebserh não aborda questões relativas a benefícios como auxílio-alimentação ou auxílio-transporte, pois estes são definidos por leis específicas.