Questões de Concurso

Um novo servidor público foi designado para atuar em uma unidade hospitalar da Ebserh, e durante o treinamento inicial, foi apresentado o Regulamento de Pessoal da Ebserh. Ele ficou com dúvidas sobre as normas que regem sua relação de trabalho com a empresa, especialmente no que tange aos direitos e deveres que possui.

(a)

O Regulamento de Pessoal da Ebserh estabelece as diretrizes para a contratação, gestão e desenvolvimento dos empregados públicos, detalhando os direitos, deveres, responsabilidades e benefícios inerentes à relação de trabalho.

(b)

As normas do Regulamento de Pessoal da Ebserh são aplicáveis apenas aos empregados temporários, não abrangendo os servidores concursados que possuem regime jurídico próprio.

(c)

O Regulamento de Pessoal da Ebserh trata exclusivamente das normas de segurança do trabalho e saúde ocupacional, com o objetivo de prevenir acidentes nas unidades hospitalares.

(d)

As disposições do Regulamento de Pessoal da Ebserh são meramente informativas e não possuem caráter normativo, servindo apenas como um guia para os novos colaboradores.

(e)

O Regulamento de Pessoal da Ebserh é um documento que pode ser alterado unilateralmente pela gestão da empresa a qualquer momento, sem necessidade de consulta aos empregados ou publicação oficial.