Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Lei nº 8.080/1990, ao dispor sobre as condições e os elementos necessários para a defesa e promoção da saúde, estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem como um de seus princípios a universalidade do acesso aos bens e serviços de saúde em todos os níveis de assistência, sem qualquer forma de discriminação.
