Questões de Concurso

João é um servidor público recém-nomeado para um cargo efetivo na Prefeitura de Gurupi (TO) e está ansioso para entender os procedimentos iniciais de sua investidura. Ele sabe que a posse é um ato formal importante, mas tem dúvidas sobre os requisitos e prazos estabelecidos pela legislação municipal. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Gurupi, Lei nº 827/89, assinale a alternativa que descreve corretamente as condições e prazos para a posse no cargo.

(a)

A posse deve ocorrer em até 15 dias da publicação do ato de provimento, sendo admitida prorrogação de igual período mediante justificativa. É exigido que o servidor tenha entre 18 e 60 anos completos e aptidão física e mental comprovada por junta médica.

(b)

A posse ocorre em até 30 dias da publicação do ato de provimento, podendo ser prorrogada por mais 30 dias em caso de motivo justificado. Os requisitos incluem ter entre 18 anos completos e 55 anos incompletos, além de aptidão física e mental atestada.

(c)

O prazo para posse é de 45 dias, sem possibilidade de prorrogação. O servidor deve possuir no mínimo 21 anos e no máximo 65 anos, além de ter sido aprovado em todas as fases do concurso público.

(d)

A posse deve ser formalizada em até 60 dias após a nomeação, e a prorrogação só é permitida em casos excepcionais, como doença grave. A idade mínima é de 18 anos, sem limite máximo estabelecido pela lei.

(e)

O servidor tem 20 dias para tomar posse, com prorrogação de mais 10 dias se houver motivo relevante. Não há limite de idade para a posse, desde que o candidato seja aprovado no concurso.