Questões de Concurso

TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

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Em relação aos militares dos Estados, é possível afirmar que:

(a)

os oficiais somente podem perder o posto e a patente como efeito da condenação por crime militar;

(b)

as praças somente podem perder a graduação como efeito da condenação por crime militar;

(c)

as praças somente podem perder a graduação por decisão do tribunal competente;

(d)

os oficiais, condenados a pena privativa de liberdade superior a um ano, devem ter a sua dignidade no oficialato julgada pelo tribunal competente;

(e)

as praças podem perder a graduação por força de decisão administrativa, ainda que o fato também seja considerado crime militar.