Durante uma inspeção de rotina na prefeitura de Valença, um servidor efetivo foi surpreendido por uma fiscalização que constatou irregularidades em sua documentação de investidura. O gestor municipal precisa orientar sobre os requisitos essenciais para a posse em cargo público, conforme a legislação local. Considerando as exigências estabelecidas na Lei Municipal, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos requisitos para investidura em cargo público.