Questões de Concurso

TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

notificar erro

É correto afirmar que o controle concentrado de constitucionalidade, realizado pelo Tribunal de Justiça:

(a)

não pode utilizar como paradigma as normas de repetição obrigatória previstas na Constituição Estadual;

(b)

somente pode utilizar como paradigma as normas de repetição obrigatória previstas na Constituição Estadual;

(c)

pode utilizar a Constituição da República como paradigma complementar de confronto;

(d)

deve ser deflagrado por legitimados semelhantes àqueles que podem propor a ação direta de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal;

(e)

pode eventualmente utilizar como paradigma normas de repetição obrigatória previstas na Constituição Estadual.