Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação - Conhecimentos Específicos
A Lei nº 8.080/1990, que estrutura o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece um conjunto de diretrizes e objetivos para a promoção, proteção e recuperação da saúde da população brasileira. Dentre suas atribuições, o SUS deve atuar em diversas frentes para garantir o bem-estar coletivo. Qual das seguintes ações está explicitamente incluída no campo de atuação do SUS, conforme a legislação?
