Questões de Concurso

Prefeitura de Jeremoabo - BA

Concurso: Prefeitura de Jeremoabo - BA
Cargo: Assistente Social
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

ISET

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito Constitucional

FC702297

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A respeito do Título I da Constituição Federal do Brasil, que trata dos "Princípios Fundamentais", analise as afirmativas a seguir e assinale a opção incorreta.

(a)

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.

(b)

Dentre os fundamentos da República Federativa do Brasil estão a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político.

(c)

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da intervenção.

(d)

Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é construir uma sociedade livre, justa e solidária.

(e)

Entre os princípios pelos quais a República Federativa do Brasil se rege nas suas relações internacionais estão a independência nacional, a prevalência dos direitos humanos, a autodeterminação dos povos, a não-intervenção, a igualdade entre os Estados, a defesa da paz e a solução pacífica dos conflitos.