Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Bariri (SP), atuando na área de Recursos Humanos da Secretaria de Educação, precisa analisar a documentação de um professor que solicita licença para tratamento de saúde. O servidor se depara com o Estatuto do Magistério Público do município e precisa verificar as disposições relativas aos afastamentos e licenças para garantir que os procedimentos estejam em conformidade com a legislação local.

(a)

O Estatuto do Magistério de Bariri (SP) estabelece que licenças para tratamento de saúde são concedidas por tempo indeterminado, sem necessidade de perícia médica, e o servidor tem direito à gratificação integral durante todo o período.

(b)

De acordo com o Estatuto do Magistério Público de Bariri (SP), a licença para tratamento de saúde é um direito do servidor, concedida mediante atestado médico e sujeita a perícia, com prazos e condições definidos em lei para garantir a continuidade do serviço público.

(c)

O Estatuto do Magistério de Bariri (SP) não prevê licenças para tratamento de saúde, sendo que qualquer afastamento por motivo médico deve ser considerado como falta injustificada, sujeita a desconto salarial.

(d)

As licenças para tratamento de saúde, segundo o Estatuto do Magistério de Bariri (SP), podem ser solicitadas a qualquer momento, sem a necessidade de comprovação médica, e o professor pode acumular esse período com férias remuneradas.

(e)

O Estatuto do Magistério de Bariri (SP) permite que licenças para tratamento de saúde sejam usufruídas em períodos de férias, com o objetivo de otimizar o tempo de descanso do professor e a recuperação de sua saúde.