Questões de Concurso

A Lei nº 4.024/1961, considerada a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabeleceu princípios fundamentais para o sistema educacional brasileiro. No contexto da educação para pessoas com necessidades especiais, essa lei já apontava para a importância da inclusão, embora com terminologias da época. Um professor recém-contratado em Bariri (SP) tem dúvidas sobre como essa legislação inicial se relaciona com o direito à educação de todos os alunos, independentemente de suas condições.

(a)

A Lei nº 4.024/1961 determinava que o atendimento educacional para alunos com deficiência deveria ocorrer exclusivamente em instituições especializadas e segregadas, com o objetivo de oferecer um currículo adaptado às suas limitações.

(b)

A referida lei assegurava que a educação é um direito de todos, devendo ser oferecida na escola e no lar, e que o atendimento às pessoas com deficiência deveria, preferencialmente, ocorrer dentro do sistema geral de ensino, complementando a escolarização regular.

(c)

A Lei de 1961 focava apenas na educação de alunos com deficiência intelectual, estabelecendo programas específicos de treinamento vocacional, mas sem prever a inclusão em classes regulares.

(d)

Segundo a Lei nº 4.024/1961, a responsabilidade pela educação de alunos com deficiência era exclusivamente dos pais, e as escolas públicas não tinham qualquer obrigação de oferecer suporte ou adaptações curriculares.

(e)

A legislação de 1961 previa a obrigatoriedade de escolas especiais para todos os tipos de deficiência, com o objetivo de isolar os alunos com necessidades educacionais especiais do convívio com os demais estudantes.