Questões de Concurso

Um professor iniciante em uma escola municipal de Bariri (SP) está com dúvidas sobre como proceder ao receber um aluno com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em sua turma regular. Ele sabe que a escola deve garantir o acesso e a permanência desse aluno, mas busca compreender melhor os fundamentos que sustentam essa inclusão e os direitos educacionais envolvidos, considerando o histórico de atendimento a alunos com necessidades específicas.

(a)

A inclusão de alunos com TEA é uma prática recente, sem base legal sólida, e deve ocorrer apenas em escolas especializadas para garantir o acompanhamento adequado.

(b)

A Lei nº 4.024/61, primeira LDB, já estabelecia a educação como direito de todos, independentemente de deficiência, e o atendimento educacional para pessoas com deficiência, altas habilidades ou superdotação é um direito garantido pela legislação brasileira.

(c)

O atendimento a alunos com TEA deve ser restrito à educação infantil, pois em séries posteriores a complexidade do currículo impede a inclusão efetiva na rede regular de ensino.

(d)

A escola pode negar a matrícula de alunos com TEA caso não possua estrutura física adequada, pois a legislação prioriza a segurança e o bem-estar em detrimento do direito à educação.

(e)

O conceito de 'excepcional' utilizado antigamente para descrever alunos com necessidades educacionais especiais é o termo técnico atual e deve ser empregado pelos profissionais da educação para evitar ambiguidades.