Questões de Concurso

Um adolescente de 15 anos, matriculado no ensino médio de uma escola pública em Bariri (SP), tem apresentado dificuldades de aprendizagem e comportamento disruptivo em sala de aula. O conselho tutelar foi acionado por denúncias de negligência por parte dos responsáveis. Diante dessa situação, é fundamental que a escola e os órgãos de proteção atuem em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

(a)

O ECA prevê que, em casos de dificuldades de aprendizagem, a escola deve encaminhar o adolescente para uma instituição de acolhimento, pois isso indica falha na estrutura familiar.

(b)

A responsabilidade pela garantia do direito à educação é exclusiva dos pais ou responsáveis; a escola deve apenas registrar as faltas e o desempenho do aluno.

(c)

O ECA garante à criança e ao adolescente o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, e assegura que o poder público, a sociedade e a família garantam esses direitos.

(d)

Em situações de comportamento disruptivo, o ECA autoriza a exclusão imediata do aluno da escola, como medida para manter a ordem e o bom andamento das aulas.

(e)

O conselho tutelar, ao ser acionado, deve apenas aplicar medidas socioeducativas ao adolescente, sem envolver a escola no processo de garantia de seus direitos.