A Política Nacional de Alfabetização (PNA) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelecem diretrizes que visam garantir a qualidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA), promovendo o alinhamento curricular e a adequação metodológica para atender às especificidades desse público, assegurando o direito à educação em diferentes etapas da vida.