A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 206, os princípios que devem reger o ensino no Brasil. Dentre esses princípios, encontra-se a garantia de um padrão de qualidade, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, e a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, configurando um cenário de pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.