A Constituição Federal de 1988, ao tratar da educação, prevê em seu artigo 206 que o ensino será ministrado com base, entre outros, na gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e na valorização dos profissionais da educação escolar, garantindo-se planos de carreira com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos para as redes públicas.