A Constituição Federal de 1988, ao tratar do direito à educação, estabelece em seu artigo 206 que o ensino será ministrado com base na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, e na valorização dos profissionais da educação escolar, garantindo planos de carreira para os profissionais das redes públicas.