Questões de Concurso

A Secretaria da Fazenda de um estado da Região Centro-Oeste está analisando os relatórios de arrecadação do último quadrimestre. Observou-se um aumento significativo na arrecadação de impostos sobre o consumo, mas uma queda na arrecadação de taxas. O objetivo é garantir que os recursos arrecadados sejam suficientes para cobrir as despesas públicas planejadas e para financiar novos projetos de desenvolvimento regional.

(a)

As taxas são tributos vinculados, cuja arrecadação está diretamente ligada à prestação de um serviço público específico ou ao exercício do poder de polícia, sendo sua cobrança facultativa quando o serviço não é utilizado.

(b)

As contribuições de melhoria possuem natureza tributária e são cobradas em decorrência de obras públicas que gerem valorização imobiliária, sendo seu valor limitado ao custo da obra e à valorização do imóvel.

(c)

Os impostos são tributos não vinculados, cuja arrecadação não está atrelada a uma contraprestação estatal direta e específica ao contribuinte, sendo utilizados para financiar as atividades gerais do Estado.

(d)

A receita pública é classificada em originária e derivada, sendo a receita originária aquela proveniente do patrimônio e das atividades econômicas do ente público, como aluguéis e dividendos.

(e)

As multas tributárias, por sua natureza punitiva, não são consideradas receita pública, mas sim sanções administrativas que devem ser recolhidas diretamente ao Tesouro Nacional.