Questões de Concurso

TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Penal

FC70244

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Em relação às prisões cautelares, é correto afirmar que:

(a)

a gravidade da imputação, presente o princípio da não culpabilidade, é capaz, por si só, de levar à prisão provisória;

(b)

a alegação de excesso de prazo da prisão preventiva não fica superada pela superveniência da sentença condenatória;

(c)

o modus operandi da prática delitiva, a revelar a periculosidade in concreto do réu, constitui justificativa idônea da prisão preventiva para garantia da ordem pública;

(d)

é válida a utilização de fundamento para manutenção da prisão cautelar referente a elementos da execução da pena;

(e)

a possibilidade de reiteração criminosa e a participação em organização criminosa não são motivos idôneos para a manutenção da custódia cautelar.