Questões de Concurso

Um gestor público em uma unidade de saúde do Tocantins se depara com a necessidade de contratar serviços de manutenção predial. Ao analisar o processo licitatório, ele se depara com diversas opções de fornecedores e modalidades de contratação. É fundamental que o gestor atue em conformidade com os preceitos que norteiam a atuação da Administração Pública, garantindo a legalidade e a impessoalidade em suas decisões. Assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicação desses princípios em tal situação.

(a)

O gestor deve escolher o fornecedor que lhe apresentar a proposta mais vantajosa pessoalmente, mesmo que não seja a mais vantajosa para a administração.

(b)

A escolha do fornecedor deve ser baseada em critérios objetivos e previamente definidos em edital, assegurando que todos os interessados sejam tratados de forma igualitária e que a decisão final vise o interesse público, sem favorecimentos.

(c)

O gestor pode dispensar a licitação se conhecer bem o proprietário da empresa prestadora de serviços e confiar em sua capacidade técnica.

(d)

A publicidade do processo licitatório é desnecessária, pois a informação pode ser restrita aos órgãos envolvidos para evitar burocracia excessiva.

(e)

O princípio da moralidade pode ser flexibilizado em casos de urgência, permitindo que o gestor contrate diretamente o serviço sem seguir todos os trâmites legais.