Questões de Concurso

Um gestor público, ao analisar a alocação de recursos para a construção de uma nova unidade de saúde em uma comunidade carente, pondera sobre a melhor forma de aplicar os princípios administrativos. Ele busca garantir que a decisão final atenda ao interesse coletivo, evite favoritismos e seja transparente para a população. Considerando o arcabouço legal e doutrinário que rege a Administração Pública no Brasil, assinale a alternativa que apresenta corretamente a aplicação desses princípios.

(a)

A aplicação do princípio da impessoalidade exige que o gestor trate todos os cidadãos de forma igualitária, sem privilégios ou perseguições, focando no interesse público.

(b)

O princípio da moralidade impõe que o gestor público atue com honestidade, ética e boa-fé, mas não impede a divulgação de informações sobre o processo de decisão para garantir a transparência.

(c)

A eficiência na prestação dos serviços públicos, um dos princípios expressos, deve ser buscada por meio da otimização de recursos e da entrega de resultados satisfatórios à sociedade, sem comprometer a legalidade.

(d)

O princípio da publicidade, ao determinar a divulgação dos atos administrativos, permite exceções quando a informação puder comprometer a segurança nacional ou a intimidade das partes envolvidas.

(e)

A legalidade, como princípio basilar, autoriza o gestor a agir apenas quando houver lei expressa que o autorize, garantindo que todas as ações administrativas estejam em conformidade com o ordenamento jurídico.