Questões de Concurso

A Prefeitura de Curitiba (PR) decidiu criar uma nova autarquia para gerir os serviços de saneamento básico do município, transferindo para essa nova entidade a estrutura física e os servidores responsáveis por essa área. Anteriormente, esses serviços eram prestados diretamente por uma secretaria municipal.

(a)

A criação de uma autarquia para gerir serviços de saneamento representa uma forma de descentralização administrativa, pois a nova entidade terá personalidade jurídica própria e autonomia para executar a atividade.

(b)

A transferência de servidores para a nova autarquia configura uma alteração na administração direta, pois os servidores permanecem vinculados ao município.

(c)

A gestão dos serviços de saneamento pela secretaria municipal caracterizava a descentralização, e a criação da autarquia representa uma centralização dessas atividades.

(d)

Autarquias são entidades da administração indireta que não possuem autonomia administrativa ou financeira, sendo meros braços da administração direta.

(e)

A criação de uma autarquia para prestar serviços públicos é um exemplo de concentração de competências, onde o município mantém controle total sobre a nova entidade.