Questões de Concurso

Um servidor público concursado para o cargo de analista judiciário em um tribunal estadual, após ser aprovado em novo concurso para o cargo de auditor fiscal em outra esfera de governo, pretende acumular as duas funções. Ele possui dúvidas sobre a legalidade dessa pretensão, considerando que ambos os cargos são de provimento efetivo e exigem dedicação integral.

(a)

A acumulação de cargos públicos efetivos é permitida apenas quando um dos cargos for de professor, o que não se aplica ao caso em questão.

(b)

É vedada a acumulação de dois cargos públicos efetivos que exijam dedicação integral, mesmo que em esferas de poder distintas ou em órgãos diferentes.

(c)

A acumulação de cargos públicos efetivos é permitida em qualquer hipótese, desde que os horários de trabalho sejam compatíveis, garantindo a prestação de serviço público em ambas as funções.

(d)

A acumulação é permitida se houver compatibilidade de horários e os cargos forem na área da saúde ou educação, ou, ainda, em outra hipótese constitucionalmente prevista.

(e)

O servidor pode acumular os cargos, pois a aprovação em novo concurso público demonstra sua capacidade e dedicação, sendo o interesse público atendido pela sua atuação em duas frentes.

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