Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais e Legislação de Ingá (PB)

FC702506

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A participação popular na gestão pública é um direito e um dever dos cidadãos, fortalecendo a democracia e a legitimidade das decisões administrativas. A Lei Orgânica do Município de Ingá (PB) deve prever mecanismos para que a população possa influenciar as políticas públicas.

(a)

A Lei Orgânica de Ingá (PB) prevê a criação de conselhos municipais com participação popular para fiscalizar e propor políticas em diversas áreas, além de audiências públicas.

(b)

A participação popular em Ingá (PB) se restringe ao voto a cada quatro anos, não havendo outros canais previstos na Lei Orgânica.

(c)

A Lei Orgânica proíbe a criação de conselhos municipais, considerando que a gestão pública é de exclusiva responsabilidade dos eleitos.

(d)

As audiências públicas são opcionais e raramente realizadas, não sendo um mecanismo efetivo de participação popular conforme a Lei Orgânica.

(e)

Apenas os servidores públicos podem participar dos conselhos municipais, excluindo-se a sociedade civil.