Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais e Legislação de Ingá (PB)

FC702508

notificar erro

A Lei Orgânica do Município de Ingá (PB) estabelece as diretrizes para a organização administrativa e o funcionamento dos poderes locais. Em relação à estrutura do Poder Executivo, é fundamental compreender a composição e as responsabilidades do Prefeito e do Vice-Prefeito, que administram a cidade e representam o município.

(a)

O Prefeito é o chefe do Poder Executivo e é eleito por um colégio eleitoral formado pelos vereadores, com mandato de 6 anos.

(b)

O Vice-Prefeito substitui o Prefeito em suas ausências e impedimentos e o sucede em caso de vacância do cargo, sendo eleito em chapa separada.

(c)

A Lei Orgânica prevê que o Prefeito pode ser destituído do cargo por qualquer motivo que o desagrade ao Poder Legislativo, sem necessidade de processo legal.

(d)

O Prefeito e o Vice-Prefeito são eleitos para um mandato de 4 anos, permitida a reeleição para um único período consecutivo, e o Vice-Prefeito assume em caso de vacância.

(e)

O Vice-Prefeito tem autonomia para gerir secretarias municipais sem a necessidade de delegação expressa do Prefeito.