Questões de Concurso

Um servidor público concursado do município de Ingá (PB) foi nomeado para o cargo de Secretário Municipal. Ele tem dúvidas sobre a acumulação de cargos e a manutenção de seus direitos no serviço público efetivo, buscando entender o que a Lei Orgânica municipal dispõe sobre essa situação.

(a)

A Lei Orgânica de Ingá (PB) permite a acumulação de cargos públicos efetivos com cargos em comissão ou funções de confiança, desde que não haja prejuízo ao exercício das atribuições do cargo efetivo.

(b)

Conforme a Lei Orgânica, a nomeação para cargo de Secretário Municipal, que é cargo em comissão, impede a acumulação com o cargo público efetivo, implicando a suspensão automática do vínculo efetivo durante o exercício da função comissionada.

(c)

A Lei Orgânica de Ingá (PB) estabelece que a acumulação de cargos públicos é permitida apenas em duas hipóteses: a de dois cargos de professor, ou a de um cargo de professor com outro técnico ou científico, e a de dois cargos na área da saúde.

(d)

A Lei Orgânica de Ingá (PB) permite a acumulação do cargo efetivo com o de Secretário Municipal, mas o servidor deverá optar por receber remuneração de apenas um dos cargos, conforme determina a legislação.

(e)

A Lei Orgânica de Ingá (PB) prevê que o servidor nomeado para cargo de Secretário Municipal terá seu cargo efetivo extinto, devendo prestar novo concurso público caso deseje retornar ao serviço público efetivo.