O planejamento urbano de Ingá (PB) é um tema de grande relevância para o desenvolvimento sustentável da cidade. A Lei Orgânica do Município estabelece diretrizes fundamentais para a organização do espaço urbano e a gestão dos serviços públicos. Nesse contexto, qual instrumento legal é essencial para a organização do território municipal e a definição de diretrizes para o uso e ocupação do solo?